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PGRCC

PROJETO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL

A resolução nº 307 obriga, desde 2005, a segregação dos entulhos na própria obra e a destinação adequada de todos os resíduos, já que a responsabilidade, conforme a legislação, é do gerador.

A mesma resolução obriga as construtoras a elaborar o PGRCC - Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil como condição para a aprovação dos projetos de construção junto às prefeituras, onde são estimadas a quantidade de cada resíduo, por classe, resultantes daquela construção e é definido para onde os mesmos serão destinados de forma ambientalmente correta.

A destinação inadequada destes resíduos é considerada pela legislação brasileira crime ambiental e, dessa forma, a elaboração do PGRCC é indispensável para o cumprimento da legislação ambiental vigente em nosso país.

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